Posso ser revistado(a) no ambiente de trabalho?

A prática de revista é mais comum em supermercados, lojas de varejo e farmácias, onde há grande variedade e quantidade de produtos pequenos. Apesar de ser possível, as revistas devem seguir um procedimento de razoabilidade e não podem ser realizadas de qualquer maneira.

É importante, primeiramente, diferenciar os tipos de revistas. A revista íntima é aquela em que há exposição de parte do corpo ou o toque corporal e é terminantemente proibida no ambiente de trabalho. Já a revista pessoal é aquela que recai sobre os bens pessoais, sendo mais visual, sendo permitida até certo ponto.

Sob esse viés, insere-se no poder diretivo do empregador a possibilidade de proceder à revista do empregado, fazendo-o, contudo, com razoabilidade e moderação, de forma a não violar a intimidade, dignidade e privacidade do funcionário. Assim, a maneira como é realizada a revista é que define a ocorrência ou não do dano moral.

Com isso, para que a revista não seja considerada abusiva, ela deve se limitar à verificação visual dos pertences dos empregados e ser realizada de forma impessoal. Ou seja, é importante que o empregador adote uma estratégia que evite a realização da revista apenas em um funcionário, garantindo assim sua impessoalidade.

Ainda, é importante que a revista ocorra sem contato físico e sem exposição à situação humilhante. Por isso, é importante que as revistas ocorram de forma discreta e em um local reservado para que, assim, não seja criada uma situação de constrangimento.

Caso um desses requisitos não sejam respeitados, é possível buscar a reparação por danos morais na Justiça do Trabalho!

Beatriz Magalhães - OAB/RJ 258.608