Atestado Médico X Declaração de Comparecimento

É importante que o empregado esteja atento às diferenças entre "Atestado Médico" e "Declaração de Comparecimento", pois cada documento acarreta em efeitos distintos no trabalho.

O "Atestado Médico" é o documento legal, fornecido pelo médico, que indica a doença do paciente, a CID e a necessidade de afastamento das atividades laborais, de forma que o empregador é obrigado a aceitar a justificativa e abonar a falta enquanto perdurar o afastamento. Vale lembrar que nos casos de atestados que indicam até 15 dias de afastamento, o salário será pago pela própria empresa.

Por outro lado, a "Declaração de Comparecimento" é um documento fornecido pelo médico ou outro profissional da saúde que serve para comprovar que o empregado esteve presente em uma consulta, exame ou procedimento médico em determinado dia e horário. O documento não apresenta o diagnóstico do paciente ou o tempo necessário de afastamento das atividades laborais para a recuperação da saúde.

Dessa forma, caso o trabalhador apresente apenas uma "Declaração de Comparecimento", comprovando que esteve em consulta médica, a empresa não é obrigada a abonar a falta, podendo agir conforme seu regimento interno. Somente o atestado médico possui validade legal para justificar e abonar a ausência.

Por isso, é fundamental que o trabalhador verifique qual documento foi emitido pelo profissional de saúde, evitando surpresas posteriormente.

Beatriz Magalhães - OAB/RJ 258.608