Limpeza e conservação de áreas públicas: como fica as condições de alimentação e higiene do trabalhador dessa atividade externa?

Todos os trabalhadores devem ter acesso às condições dignas de higiene e alimentação. Os empregadores devem garantir, independente da atividade exercida, instalações adequadas para a alimentação e higiene, seja dentro do próprio estabelecimento de trabalho ou fora dele, como no caso dos trabalhadores externos.

Em especial, para os trabalhadores de limpeza e conservação das áreas públicas, o Tribunal Superior do Trabalho fixou tese vinculante sobre o tema, determinando que, a ausência de instalações adequadas para alimentação e higiene, gera o pagamento de dano moral:

"A ausência de instalações sanitárias adequadas e de local apropriado para alimentação a empregados que exercem atividades externas de limpeza e conservação de áreas públicas autoriza a condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais, pois desrespeitados os padrões mínimos de higiene e segurança do trabalho, necessários e exigíveis ao ambiente de trabalho."

Tema 54 (IRR) TST

Trabalhador, fique atento aos direitos!

Beatriz Magalhães - OAB/RJ 258.608